Veto à revogação da taxa espera apreciação da Câmara

O veto do prefeito Edgar Bueno (PDT) ao projeto de lei de autoria do vereador Otto dos Reis Filho (PDT), aprovado pelos vereadores, que revogava a lei de cobrança da Taxa de Sinistro, revertida em favor do Corpo de Bombeiros, agora terá de aguar dar o fim do recesso parlamentar da Câmara, para que seja apreciado pelos parlamentares. Segundo o secretário de Finanças, Luiz Frare, a votação terá de ocorrer nas primeiras sessões do Legislativo deste ano, já que a prefeitura precisa da definição até a primeira quinzena de fevereiro para a impressão dos carnês dos tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Lixo, que também incluem a Taxa de Sinistro.

[J. Hoje 07/01/2010]

Presentes

Apesar do período de férias coletivas, a Câmara de Vereadores esteve movimentada ontem de manhã. Além do presidente Marcos Damaceno (PDT), passaram por lá os vereadores Paulo Tonin (PP), Marcos Rios (PSDB) e Osmar Cabelereiro (PSL). Foram verificar se não havia nada de urgente para despachar. O secretário de Governo, Atair Gomes da Silva, aproveitou para se encontrar com os vereadores. O vereador Otto dos Reis Filho (PDT) não tem aparecido na Câmara de Vereadores nestes dias. Segundo sua assessoria, não foi por falta de vontade, mas porque o vereador está "de molho” mais uma vez em função de problemas em um dos joelhos, que requer repouso.

[J. Hoje 07/01/2010 ]

Voltou o cheque em Branco

Continuação de "Caiu o cheque em branco"

Como prevíamos o inevitável aconteceu, o ‘Cheque em Branco’ foi aprovado, não 20% como a emenda original e sim 10%, mas pelo que indicou a sessão tudo já estava armado. Mas a pergunta que não quer calar ‘Como em menos de 10 dias a maioria dos vereadores mudam de opinião’ justamente a ‘base’, será que foi o prazo necessário para que se pudesse negociar com a Administração Municipal um ‘Agrado’ no final do ano?

Taxa de Sinistro II

Espero que os Vereadores tenham peito para derrubar o veto, caso o mesmo venha do Poder Executivo; pois a Lei que extingue o imposto foi aprovada por unanimidade, ou então .......      

SINISTRO!

Taxa de Sinistro I

Após amplo debate e discussão no último final de semana, no que dizia respeito à taxa de sinistro, esse blogueiro resolveu pesquisar o assunto. Levantamos que a Prefeitura de Cascavel repassaria àquela entidade algo em torno de R$ 2.800.000,00. Além de tudo ainda há o que o Governo do Estado repassa, lembrando que é de obrigação dele manter tal instituição. Esse imposto que até então só era pago pela classe menos favorecida, pois, existe uma liminar que da o direito a ALGUNS a não pagarem esse imposto. Mas o que me deixou espantado foi quando nos corredores da câmara ouvindo um representante do Corpo de Bombeiros dar declarações a imprensa (que por sinal compareceu em massa) dizendo que “aqui nós perdemos a batalha, mas, vamos recorrer ao supremo”. Confesso ter ficado triste, pois, tal declaração só mostra o despreparo de tal representante e o não comprometimento com a população que não precisara pagar essa conta. Seria de bom tom que ao invés de querer cobrar isso dos contribuintes cascavelenses o 4º Grupamento tentasse via Deputados Estaduais ou Federais o repasse de mais verbas para sua corporação.

Taxa de sinistro é revogada...

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou terça-feira (16/12/09), por unanimidade de votos, a revogação do Projeto de Lei 278/2006 e da Lei Complementar 001/2007, que dispõem sobre a cobrança da taxa de incêndio e de sinistro. Com a aprovação do projeto do vereador Otto dos Reis Filho (PDT), o Município deixa de arrecadar R$ 2,8 milhões que haviam sido previstos no Orçamento 2010. A princípio, houve resistência de alguns vereadores para a revogação da cobrança, por entenderem a importância da cobrança da taxa, cujos valores são repassados ao Corpo de Bombeiros e revertidos em investimentos.
A Justiça acatou o argumento de que o serviço de combate a incêndio é prestado pelo Corpo de Bombeiros, de responsabilidade do governo do Estado, a quem compete cobrar por ele.Terça, todos os vereadores votaram a favor do projeto e pelo fim da taxa. O vereador Léo Mion (PSDB) disse que se posicionava contra a revogação pela importância e respeito que tem o Corpo de Bombeiros, mas que diante da inconstitucionalidade mudou sua posição.

O Observatório Social de Cascavel, pelo seu presidente, empresário José Polasek, encaminhou à Câmara de Vereadores ofício solicitando apoio de todos para a revogação da lei pela sua inconstitucionalidade.

[J. Hoje 16/12/2009]

Caiu o Cheque em Branco

Depois de muito debate, os vereadores aprovaram na tarde de ontem o anteprojeto de lei nº 239/2009, de autoria do Executivo Municipal, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. A matéria foi aprovada com 18 emendas. A principal  delas reduz de 20% para zero o percentual autorizado ao prefeito Edgar Bueno (PDT) para a suplementação orçamentária no ano que vem.Com proposta aprovada, o prefeito Edgar terá que solicitar a autorização do Legislativo para fazer qualquer remanejamento orçamentário em 2010. “Com o fim dos remanejamentos livres pelo Executivo, os vereadores poderão exercer com mais autonomia o seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Executivo Municipal”, disse o vereador Léo Mion (PSDB).

[O Paraná 16/12/09]